• Domingos Nunes
• 30/06/2017
• Blog

Microempreendedor individual é obrigado a ter certidão negativa do FGTS mesmo não tendo empregado ou conta corrente pessoa jurídica?

Quando se fala em ser MEI (microempreendedor individual) o que nos é passado com tudo é fácil, mas nem sempre é isso o que acontece. Vou compartilhar com vocês o que já passei e ainda vou passar pois vou ficar atualizando esse texto.

Realmente para ser MEI é muito simples, para quem tem acesso a internet e é familiarizado com ela dá para tirar tudo sem precisa do SEBRAE (recomendo ter o apoio do SEBRAE).

Quer ser MEI acesse Portal do Empreendedor com seu CPF, Título de eleitor, endereço residencial e comercial, se enquadra nas mais de 400 atividades disponíveis.

Depois de formalizado você é um empreendedor com CNPJ como qualquer outro. Inclusive pode emitir Nota Fiscal de serviços e produtos de acordo com sua atividade.

Conta Corrente

Para empresas privadas eu não tenho enfrentado nenhuma dificuldade, os pagamentos saem em dia com ou sem nota, boleto ou mesmo transferência para minha conta pessoa física.

Agora quando se trata de órgão público a coisa já muda. Empreendedor MEI pode prestar serviços para empresas publicas, é inclusive, uma forma de incentivar o pequeno empreendedor. Mas fica so na teoria. Um exemplo que tenho posso falar na pratica é que segundo o Portal do Empreendedor o MEI não precisa ter conta corrente pessoa física, pois o CNPJ é amarrado ao CPF.

13.18 – O MEI ESTÁ OBRIGADO A ABRIR UMA CONTA CORRENTE DE PESSOA JURÍDICA, PARA REGISTRO DAS SUAS MOVIMENTAÇÕES BANCARIAS?

Resposta: 

Não. Para realizar movimentações bancárias das receitas e despesas como MEI e usufruir dos benefícios de acesso ao crédito não é obrigatório abrir uma conta corrente de Pessoa Jurídica. No entanto, a boa administração da empresa começa a partir da separação daquilo que é patrimônio pessoal e o que é patrimônio da empresa. 

Uma das minhas dificuldades é que não abri Conta Pessoa Jurídica no banco e não estou recebendo pagamento um órgão ligado a Universidade Federal.

Certidões Negativas

Órgãos públicos exigem certidões negativas, que segundo conceito, é um documento emitido pela Receita Federal, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho que tem a função de comprovar que a empresa não possui nenhum vínculo ou debito com órgãos públicos.

Quais certidões você pode precisa para MEI?

1. Receita Federal;
2. Receita Estadual;
3. Caixa Econômica;
4. Ministério do Trabalho.

Certidão Federal

Essa é a mais fácil, acesse o link e em poucos minutos você estará com sua certidão.

Certidão Estadual

Possivelmente, se você só presta serviços não precisara dessa certidão, no entanto, se você trabalha com produtos/venda essa certidão será emitida pelo site da receita do seu estado. Clique aqui e escolha a receita do seu estado (facilitei o link para vocês).

Certidão FGTS

Já digo logo, se ainda não tirou essa certidão, dirija se a agencia mais próxima da Caixa Econômica para fazer o cadastro. Após o cadastro você pode acessar esse link e tirar quando quiser.

Certidão Trabalhista

Essa é também fácil de ser tirada, acesse o link e tire sua certidão negativa de debito trabalhista.

Dividi aqui com vocês experiencias que tive como MEI, vou ficar atualizando esse texto com mais informações.

Mas quero também que comente abaixo as dificuldades e experiencias que você tem e que não postei aqui. Conhecimento ficou para ser compartilhado, às vezes, alguém precisa de uma certidão desse e não sabe onde e como tirar. Obrigado por acessar o meu site.

Leia também sobre alternativa de escritório ou endereço fiscal para MEI.

Entenda o que é e como emitir certidões negativas